Termos de Uso
O acordo para usar a Mexerica: o Berga, seus bots, seu Hub e o que cabe a cada lado.
Vigente a partir de 1º de novembro de 2026 · Atualizada em 7 de novembro de 2026
Estes termos também estão disponíveis em inglês. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em português.
1. Aceitação
Estes Termos de Uso são um acordo entre GUILHERME VASQUES LTDA, inscrita no CNPJ 62.441.139/0001-28 (“MEXERICA”, “nós”), e quem instala ou usa a Mexerica ou cria uma conta (“você”). Ao usar o aplicativo, o Hub ou a conta (o “Serviço”), você aceita estes termos e a Política de Privacidade.
Para usar o Serviço, você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar. Se usar o Serviço em nome de uma empresa, você declara que pode representá-la.
2. O Serviço
A Mexerica é um software gratuito para criar e operar uma equipe de agentes de IA, liderada pelo Berga. O aplicativo e o Hub rodam no computador ou servidor que você escolher, e você pode ligar mais de um computador ao mesmo Hub. É lá que ficam as conversas, as memórias, as skills, os arquivos e os bots.
Nossa nuvem é opcional e serve só para a conta, para ligar seus aparelhos e computadores ao seu Hub e para entregar ao Hub os avisos externos das suas rotinas (webhooks). O Serviço está em desenvolvimento: recursos podem mudar, ser limitados ou sair. Quando possível, avisaremos antes de retirar algo de que você dependa.
3. Sua conta
Você é responsável por manter seus dados corretos e suas credenciais seguras, e por tudo o que acontecer na sua conta. Se você entrar com Google ou outro provedor, esse login também segue os termos do provedor. Avise-nos em support@mexerica.app se suspeitar que sua conta, um aparelho, um computador ou seu Hub foi comprometido.
4. Seu Hub, seus computadores e seus custos
O Hub roda no seu ambiente: no seu computador, no seu servidor ou na sua máquina contratada de terceiros. Você é responsável por:
- esses equipamentos, a segurança, as atualizações e os backups deles;
- as permissões e as regras de aprovação que dá aos bots nesse ambiente, inclusive quando escolhe dar a um bot o seu próprio computador em vez do Linux isolado;
- as contas de IA, as chaves de API e os acessos que configurar;
- todos os custos de IA, servidores e serviços de terceiros que usar. Não pagamos esses gastos.
5. Bots e respostas de IA
O Berga e os demais bots agem com as instruções, permissões, contas e aplicativos que você dá a eles, e podem passar tarefas uns aos outros dentro desses limites. O que um bot faz dentro dessas permissões é feito em seu nome. Isso inclui mensagens enviadas (inclusive pelo WhatsApp), arquivos alterados, comandos executados e dados lidos ou apagados. Quando o Serviço pedir sua aprovação antes de uma ação, a decisão de aprovar é sua.
A IA pode errar, ficar incompleta ou desatualizada, mesmo quando parece segura. Revise o resultado antes de confiar nele. Não use os bots como substituto de orientação profissional (jurídica, médica, financeira ou outra), nem como única base para decisões importantes sobre pessoas.
6. Uso aceitável
Você não pode usar o Serviço, nem deixar que os bots sejam usados, para:
- violar a lei ou direitos de terceiros, ou tratar dados pessoais sem base legal;
- enviar spam, mensagens em massa não solicitadas, assediar, ameaçar, enganar ou se passar por outra pessoa;
- criar ou espalhar programas maliciosos, golpes ou conteúdo ilegal, inclusive qualquer conteúdo que sexualize menores;
- atacar ou sobrecarregar a nossa nuvem ou burlar seus limites e proteções;
- acessar sistemas, contas ou dados sem autorização;
- violar as políticas de uso dos provedores de IA, do WhatsApp ou dos serviços conectados.
Podemos suspender o acesso à nossa nuvem se um uso ameaçar a segurança do Serviço ou de terceiros. Quando possível, avisaremos antes.
7. Seu conteúdo
O que você coloca no Serviço e o que seus bots produzem é seu, respeitados os termos do provedor de IA que gerou o resultado. Esse conteúdo fica no seu Hub. Nossa nuvem só transporta, de forma cifrada, o que trafega entre seus aparelhos, seus computadores e seu Hub, e os avisos externos das rotinas, que ela cifra na hora e entrega ao Hub sem guardar, como descrito na Política de Privacidade. Não usamos seu conteúdo para treinar modelos.
8. Provedores de IA, aplicativos e WhatsApp
Os bots usam modelos de terceiros (como Anthropic, OpenAI, Google e xAI) pelo motor que você já usa, com as suas contas ou chaves. Esse uso também segue o seu contrato com cada provedor, e você responde pelo cumprimento dos termos e pelas cobranças dele.
Aplicativos conectados e servidores MCP dão aos bots acesso a outros serviços. O número de WhatsApp que você liga a um bot segue os termos da Meta. Esses serviços pertencem a terceiros e seguem os termos deles. A disponibilidade deles e o que fazem com os dados estão fora do nosso controle.
9. Gratuidade
Hoje o Serviço é gratuito e não há pagamentos. Se isso mudar, os preços e as condições serão informados antes, e nada será cobrado sem que você contrate de forma expressa.
10. Propriedade intelectual e licenças
O aplicativo e o Hub são distribuídos pela MEXERICA. Você recebe uma licença gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o software conforme estes termos, para você ou para a empresa que representar. A marca Mexerica, o Berga, o mascote, o software, o design e este site pertencem à MEXERICA ou a seus licenciantes.
O software inclui componentes de terceiros, sujeitos às licenças próprias de cada um. Os avisos dessas licenças acompanham o software. Fora do que essas licenças ou a lei permitem, você não pode copiar, modificar, revender ou redistribuir o software. Sugestões que você nos enviar podem ser usadas sem obrigação com você.
11. Disponibilidade
O Serviço é oferecido “como está” e “conforme disponível”, na extensão permitida pela lei. Não garantimos que funcione sem interrupções ou erros, nem que sirva a um fim específico. A nossa nuvem pode ficar fora do ar. Nesse caso, o acesso remoto e os avisos externos param, mas o Hub continua no seu ambiente.
12. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de receita. Também não respondemos por danos causados por:
- falhas do seu equipamento ou da sua infraestrutura;
- ações dos bots que você autorizou;
- serviços de terceiros, inclusive provedores de IA, aplicativos conectados e o WhatsApp.
Nada nestes termos afasta direitos que a lei não permite limitar, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, quando ele se aplicar.
13. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar o Serviço e excluir a sua conta a qualquer momento. Para excluí-la, use a página da sua conta (accounts.mexerica.app/user) ou escreva para support@mexerica.app. Podemos suspender ou encerrar sua conta se houver violação relevante destes termos ou se a lei exigir. Se o Serviço for descontinuado, avisaremos com antecedência razoável. O conteúdo do seu Hub continua no seu ambiente, sob seu controle.
14. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas antes de valer, por e-mail ou no aplicativo. Continuar usando o Serviço depois disso significa aceitar a nova versão. A versão em vigor fica sempre nesta página.
15. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira, e a versão em português prevalece sobre qualquer tradução. Fica eleito o foro da Comarca de Umuarama/PR. Se você for consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio.
16. Contato
GUILHERME VASQUES LTDA · CNPJ 62.441.139/0001-28 · Av. Rio Grande do Sul, 2649, Sala B, Jardim Belvedere, Umuarama/PR, CEP 87505-000.
- Suporte: support@mexerica.app
- Privacidade e LGPD: privacy@mexerica.app
- Desenvolvedores: developers@mexerica.app
- Outros assuntos: hi@mexerica.app
